Lei garante facilidade no cancelamento de tv por assinatura

Foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro uma lei que facilitará o cancelamento das Tvs por assinatura, a partir do segundo semestre. A Lei já se encontra publicada no Diário Oficial da União.

Agora o cancelamento pode ser realizado via internet, pessoalmente ou junto a empresa. Segundo a EBC “Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

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Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.”

A Lei tem um prazo de 30 dias para entrar em vigor, segundo Diário Oficial da União.

Produção de áudio: Marcio Guimarães – Rádio Difusora Mais FM

Com informações: EBC

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