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Mais uma chance para o contribuinte aderir ao Programa de Recuperação Fiscal

A Lei nº 1713, de autoria do prefeito Roberto Justus e que trata da prorrogação do prazo de adesão ao Refis, foi aprovada pelo vereadores de Guaratuba na noite de terça-feira (3). Esta nova data de adesão dos contribuintes ao programa de refinanciamento de débitos com o município, que venceu na sexta-feira (29), poderá agora ser feita até o dia 1º de dezembro.

O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS oferece o pagamento de débitos com o município com descontos de até 90% dos juros e multas para pagamento à vista, parcelado em até 36 meses com descontos de juros de 70% a 10% ou, ainda, em 48 parcelas sem desconto.  O REFIS vale para pagamento de débitos tributários (IPTU, ISS, etc) e não tributários (multas, etc) vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. O valor mínimo da parcela é de R$50,00.

A adesão pode ser feita na Agência do Contribuinte que fica na Praça Central, ao lado da igreja Matriz ou através do preenchimento do formulário online de requerimento de adesão ao REFIS no site da prefeitura.

Para acessar o formulário clique aqui.

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Rastreador de celular permite prisões em Guaratuba

José Carlos Sabino e Wagner Leal Chaves, suspeitos de terem cometido um assalto, foram presos, na tarde desta terça-feira (4), no bairro Piçarras, em Guaratuba. Eles foram encontrados graças ao localizador do celular da vítima.

A dona do aparelho havia sido roubada poucas horas antes, na rua Ponta Grossa, no Centro. Dois homens chegaram em uma moto, um deles com um revólver na mão. Sem reagir, a jovem entregou dois envelopes com aproximadamente R$ 800 que iria depositar no banco, sua carteira e o celular.

Quando a Polícia Militar chegou ela já estava tentando rastrear seu aparelho através do telefone de um funcionário de uma empresa de segurança que fica próxima ao local do assalto.

Os policiais foram até ao local indicado, uma casa na rua Rio de Janeiro. No local encontrou dois homens que foram reconhecidos pela vítima, além da motocicleta. A casa foi revistada, mas o dinheiro e os objetos não foram localizados. O aparelho celular foi encontrado jogado em um terreno baldio que fica ao lado. Os suspeitos foram encaminhados até a Delegacia da Polícia Civil.

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Quem trabalhar nas eleições, pode ficar isento de taxa de concurso público, prevê projeto

Os deputados aprovaram em primeira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (4),  o projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB), que prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados para prestar serviços  à justiça eleitoral. Para ter direito à isenção, ele terá de comprovar o serviço prestado, durante duas eleições consecutivas. Segundo a proposta, a comprovação do serviço prestado será por meio da apresentação de documento expedido pela Justiça Eleitoral.

Traiano  diz que o projeto atende a um pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, como forma de incentivar os eleitores a trabalharem como voluntários nas eleições.

O projeto que cria o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente foi aprovado em terceiro turno e em redação final, com a realização de uma sessão extraordinária após a sessão.  Entre os principais pontos da proposta estão a transferência facilitada  de recursos aos municípios e, dependendo da situação, a transferência de forma automática, entre o fundo estadual e os  fundos municipais e a possibilidade de Ongs poderem continuar captando recursos por meio do imposto de renda.

Em segunda votação passou a proposta de Edson Praczyk (PRB), que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.  É considerado violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as gestantes, em trabalho de parto ou ainda, no período de pós parto.  Pelo projeto,  prontos-socorros, unidades de saúde, clínicas de saúde públicas e privadas, e consultórios serão obrigados a fixar cartazes com informações sobre os direitos da mulher na assistência ao parto.

Foram aprovados ainda, mas em redação final os projetos  do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), que obriga empresas de máquinas de cartões de crédito e débito a adquirir e implantar equipamentos adaptados a pessoas com deficiência visual; o do deputado Guto Silva (PSD), instituindo o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia “Governador José Richa” e o  da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná.

Com informações da Assembléia Legislativa do Paraná 

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Espetáculo Julia na janela será apresentado hoje no Teatro Rachel Costa

A agenda cultural desta semana começa nesta quinta-feira, dia 5, com o espetáculo teatral “Júlia na Janela”, em homenagem à Júlia da Costa. O texto aproveita parte dos poemas da autora e brinca com os mitos que a envolvem. “Ela teve um grande amor e escreveu muitas cartas enquanto esteve distante da sociedade. No espetáculo, a própria Júlia conta isso ao público”, comenta a pesquisadora Teresa Britto, que escreveu o texto.

No palco, a atriz e professora universitária Eliane martins interpreta a protagonista. “Essa homenagem começou com uma brincadeira, mas virou uma peça que divulga o trabalho maravilhoso desse ícone da literatura paranaense”, comentou a atriz. A apresentação inicial faz parte das comemorações dos 170 anos da autora parnanguara. O monólogo conta com a participação especial do consagrado músico paranaense Manoel Anísio Moscalewski, que musicalizou alguns dos poemas de Júlia da Costa. Segundo os artistas, a peça mescla a melancolia da autora, que tinha manias de perseguição, com as críticas sociais de alguns poemas presentes no livro Flores Dispersas.

A vida de Júlia da Costa sempre foi contada com muitos mitos e floreios, mas foi uma vida de intensa atividade, de cultura, arte, pois era uma mulher que estava a anos luz de sua época. A verdade sobre a vida de Júlia é contada na peça. Júlia não era apenas poeta. Tinha uma visão própria da sociedade, atenta aos fatos políticos.

Outubro Rosa
O evento está acontecendo como parte da campanha “Outubro Rosa” em Paranaguá e está sendo organizado ppor um grupo formado pelo clube de serviço Rotary Club Paranaguá Rocio, Interact, Rotaract, Instituto Peito Aberto, Prefeitura de Paranaguá, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e pelo Centro de Letras “Leôncio Correia”.

Serviço
Dia: 5 de outubro
Horas: 19h30
Local: Teatro Rachel Costa
Ingresso: 01 kg de alimentos não-perecível
Classificação: Livre

Autoria do espetáculo teatral é de Teresa Teixeira de Brito (Uma das maiores autoridades sobre Julia da Costa e Brasilio Itibere de Lima. Professora da UFPR aposentada. Vice presidente do Centro Feminino de Cultura, Diretora do Centro de Letras do Paraná e   produtora consagrada e reconhecida no Estado. Fonte de consulta para trabalhos acadêmicos).

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PF prende Nuzman por suspeita de fraude na escolha do Rio para sediar Olimpíadas

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (5), o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, pela sua suposta participação em uma operação de compra de  jurados para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Nuzman foi preso em casa, no Alto Leblon, zona sul do Rio.

Vinte policiais federais cumprem hoje dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão na cidade  (em Ipanema, Leblon, Laranjeiras e Centro), expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação da PF é um desdobramento da Operação Unfair Play- Segundo Tempo é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e foi deflagrada em continuidade às investigações sobre a escolha do Rio pelo Comitê Olímpico Internacional como sede das Olimpíadas de 2016. Entre os alvos da Operação estão Carlos Arthur Nuzman  e o diretor-geral de operações do Comitê Rio 2016, Leonardo Gryner, que também foi preso. Eles serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Às 11h haverá entrevista na sede da Superintendência da Polícia Federal na Praça Mauá, no Rio, para explicar os motivos da operação.

Com informações da Empresa Brasil de Comunicação

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Estado começa a definir detalhes da Operação Verão 2017/2018

O chefe da Casa Militar coronel Élio de Oliveira Manuel se reuniu nesta terça-feira, em Curitiba, com representantes de secretarias e órgãos governamentais para tratar questões sobre a Operação Verão Paraná 2017/2018. Ele é o responsável por coordenar as atividades que abrangem os sete municípios litorâneos durante o verão. A temporada está prevista para começar no dia 21 de dezembro deste ano e terminar em 18 de fevereiro do ano que vem, depois do Carnaval. De acordo com o chefe da Casa Militar, o trabalho será feito em conjunto para proporcionar um atendimento melhor na próxima alta temporada.

Esta primeira reunião serviu para integrar diferentes órgãos do governo estadual que atuam na Operação. As áreas começam a definir as estratégias que são implantadas durante a temporada, para melhor atender os veranistas.

Operação Verão 2016/2017 

A atuação da PM contou com o envolvimento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA), do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, do Batalhão de Polícia Rodoviária, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas e da Academia Policial Militar do Guatupê (APMG). Também houve apoio do Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guardas Municipais dos municípios, Conselhos Tutelares, Detran, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais de trânsito.

As ações integradas incluíram patrulhamentos por terra, mar e ar, blitzes de trânsito nos balneários e locais com grande circulação de pessoas, abordagens a pessoas, vistorias em veículos, pontos de policiamento fixo, com módulos móveis e ao longo das praias, com a distribuição de pulseirinhas de identificação, além do reforço da presença da Polícia Militar com viaturas, motos e um helicóptero da corporação.
Em conjunto com as prefeituras, a PM fez um planejamento de segurança para acompanhar os grandes eventos carnavalescos nas cidades litorâneas, como a Matimbanda, Caiobanda, Guaratubanda, festas públicas e bailes. O policiamento foi aplicado antes, durante e após o encerramento das atividades e a total dispersão do publico geral.

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Projeto de Lei quer que prefeitura financie Caixas D’água para a população

Tramita na Câmara Municipal de Antonina o Projeto de Lei nº  028/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero que pretende que a Prefeitura financie caixas d’água de até 1.000 (mil) litros para proprietários de imóveis que não possuam em sua residência caixas’ d’água ou outro tipo de reservatório individual e que tenham renda familiar de até dois salários mínimos ou sejam beneficiário de programas sociais do governo federal.

O projeto prevê que a Secretaria de Finanças, através da Divisão de Compras, fará aquisição de “kit’s” contendo reservatório de água individual (caixa d´água), material de instalação (tubos e conexões) e material de construção para base elevatória do reservatório (pedra, cimento, areia, ferro e madeira) e disponibilizará aos proprietários de imóveis cadastrados junto a Secretaria de Assistência Social.

Caso seja aprovado o referido projeto, os proprietários de imóveis atendidos pelo programa firmarão compromisso junto a Secretaria de Finanças comprometendo-se a ressarcir aos cofres no Município o valor integral do “kit” através de parcelamento do valor em até 24 (vinte e quatro) meses, sem juros.

O projeto vai a votação em primeira discussão na sessão do dia 10 de outubro de 2017 ás 19h30 (horário regimental).

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Prefeito de Antonina busca celeridade na dragagem do porto de Antonina

Nesta terça-feira (3) o Prefeito de Antonina, Zé Paulo, esteve na Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná onde foi recebido pelo Secretário José Richa Filho, o Diretor Presidente da APPA Luiz Henrique Dividino e pelo Deputado Estadual Alexandre Curi que agendou a reunião a pedido do Prefeito. Acompanharam o Prefeito diversas lideranças de Antonina, entre elas, vereadores e dirigentes sindicais (Estiva, Arrumadores, Sintracamp, Assotran, Colônia Z8 ).

O objetivo da comissão foi dar celeridade ao licenciamento da dragagem do Porto de Antonina. Após a reunião a comissão foi ao IAP sendo recebida pela Chefe de Gabinete Ana Cecília Nowacki, onde ficou definitivamente esclarecido que a questão do Porto de Antonina se resolve no âmbito do Governo Estadual.

A comunidade antoninense entregou as autoridades estaduais abaixo assinado com mais de 4000 assinaturas o que demonstra o seu engajamento em defesa da atividade portuária no Município de Antonina. 

Com informações da Prefeitura de Antonina 

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Câmara aprova urgência para votação de PL que cria fundo eleitoral de campanha

Em uma tentativa de acelerar a análise das medidas que tratam de reforma política, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4). Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.

Regras para o fundo

Outro instrumento da reforma pode ser votado também nesta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que estabelece regras para utilização do fundo, entre elas, a que prevê o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais em 2018, cujo texto foi apresentado segunda-feira (2) no plenário da Câmara, em mais uma tentativa de garantir um fundo para as eleições do ano que vem.

Fim das Coligações

O plenário do Senado também correu para concluir votação de outro instrumento da Reforma Política. Foi aprovada nesta terça-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

Com informações da Empresa Brasil de Comunicação

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Cantora é retirada do palco ao ser confundida com uma fã

A cantora Becky G, que está fazendo a abertura dos shows do Fifth Harmony na América Latina, passou por uma saia justa na noite de ontem (2), durante a apresentação da girlband na Argentina.  Becky G ajudava uma das integrantes do Fifth Harmony a solucionar um problema com uma roupa quando o grupo já se apresentava no palco.

Ao pegar uma bandeira para cobrir Dinah Jane, Becky foi abordada pelos seguranças, que não reconheceram a cantora e a tiraram do palco. A situação, bastante desconfortável, pode ser observada em detalhes no vídeo abaixo:

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