Servidores Públicos poderão ter jornada de trabalho reduzida

A redução pode ser aceita, mas será observado o interessa da administração pública, assim como poderá ser revertida para o período integral.

Foto: reprodução internet.

 

A partir de agora, a Normativa nº 2 do Ministério do planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que foi publicada hoje em Diário Oficial, está dizendo que os servidores públicos federais e estaduais podem pedir redução de jornada de trabalho, neste caso, ao invés de trabalhar oito horas por dia, essa jornada pode ser reduzida para seis horas ou até mesmo, quatro horas diárias.

A redução pode ser aceita, mas será observado o interesse da administração pública, assim como poderá ser revertida para o período integral, tanto a pedido do servidor, quanto do órgão. Esta medida beneficiará mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e ainda designa regras e procedimentos relacionados à jornada de trabalho, controle de horários e acumulação de cargos.

Alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União ou órgãos vinculados; delegados, escrivães, policiais federais e previdência social e trabalho.

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