Senado Federal cria Cartilha Lei Maria da Penha

A cartilha foi criada para informar melhor a mulher acerca dos seus direitos protetivos e o que deve fazer se for vítima de agressão.

Estamos diante de 12 anos da criação da Lei Maria da Penha e muitas coisas ainda precisam evoluir. Essa Lei, foi um marco fundamental para a proteção da mulher em nosso país, porém há muito o que se fazer para que essa proteção da mulher ocorra de maneira eficaz.

A cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência verbal ou física somente no nosso país. Segundo o Relógio da Violência Contra Mulher, mais de 27.500 mulheres já foram violentadas hoje e esses números só tendem a crescer conforme o passar das horas.

Pensando nisso, o Senado Federal lançou hoje a chamada “Cartilha Lei Maria da Penha”, que tem em seu conteúdo, perguntas e respostas mais frequentes acerca deste tema e tem como principal objetivo, informar a mulher sobre os tipos de violência que a mesma poderá estar sofrendo e as medidas que devem ser tomadas.

Conforme este pequeno trecho retirado da cartilha:

Há 17 anos a Constituição brasileira já consagrava a igualdade entre homens e mulheres. Infelizmente entre o enunciado constitucional e a dura realidade social ainda há um abismo, em que pesem as iniciativas do legislador. Comandos legais que buscam valorizar a mulher, livrando-a dos preconceitos e da inferioridade, estão por todo o campo normativo. Porém, a luta pelo fim da violência doméstica permanece um problema que exige empenho, pois deixa marcas não apenas na mulher, mas também em crianças e jovens. Conduzi, pessoalmente, a sessão plenária que aprovou a Lei Maria da Penha, Lei 11.340 de 2006, em 12 de julho de 2006, ciente de que seria um mecanismo primordial para proteção da família. Estudo patrocinado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em março deste ano, mostra que a Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio.

A Lei Maria da Penha é fundamental contra as mulheres dentro dos lares. Contudo, essa redução não se deu de forma uniforme pelo país, principalmente, porque vários serviços de proteção às vítimas não estão institucionalizados. Após quase uma década de existência da Lei Maria da Penha, estou convencido de que nunca será perdido qualquer esforço na prevenção e repressão da violência doméstica, e ainda há muito o que fazer. Com esta cartilha, ampliamos os instrumentos elucidativos na esperança de que a sociedade avance rumo a uma convivência, definitivamente, igualitária e de paz.

Uma a cada cinco brasileiras é vítima de violência doméstica ou familiar. 75% das agressões são praticadas por homens com quem as mulheres têm ou tiveram relação afetiva. 66% das vítimas sofrem violência física. Estes dados são da Pesquisa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, realizada pelo DataSenado e divulgada em agosto de 2015. O Brasil ocupa o 7º lugar no vergonhoso ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra mulheres. Estamos falando de uma triste realidade que pode e deve mudar.

Por isso, vamos espalhar essa ideia, vamos deixar todas as mulheres mais informadas, juntas somos mais fortes contra a violência.

Para ter acesso a cartilha, clique no link abaixo:

https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/cartilha-lei-maria-da-penha-perguntas-e-respostas

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