Polêmica: PL dos pesticidas tem provocado grandes discussões no país

O projeto é criticado por autoridades da área da saúde e por ambientalistas.

Nessas últimas semanas, várias questões sobre o uso irregular dos agrotóxicos vem aumentando no nosso país e se o pacote de leis que altera a regulação dos agrotóxicos no Brasil seja aprovado, mercado para uma eventual entrada de novos pesticidas não faltará: o país, dono de uma das maiores produções de alimentos no mundo, está entre os 10 maiores consumidores de agrotóxicos do planeta. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), ocupamos o 7º lugar na relação da quantidade de produtos aplicados por hectare de terra cultivada. No volume total, o Ministério do Meio Ambiente brasileiro informa que estamos em 1º lugar.

Sendo assim, na Câmara dos Deputados está rolando uma PL (Projeto de Lei) que quer afrouxar o controle de agrotóxicos. A principal crítica é de que o texto centraliza a liberação dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura com apenas pareceres da Anvisa e do Ibama.

Ainda na proposta, o relator cria um novo nome para agrotóxicos: produtos fitossanitários. De acordo com quem condena as mudanças, o projeto traz um perigo para saúde, abrindo a possibilidade de aprovação de substâncias cancerígenas. Hoje, essa possibilidade é motivo de veto de um produto. Um estudo da USP de 2015 mostra que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Usa 20 % de defensivos que são comercializados no mundo. A Fundação Oswaldo Cruz diz que as mudanças propostas são um perigo à saúde de quem trabalha no campo e também dos consumidores.

Segundo dados do Centro de Informações e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (Ciatox-SC), no ano passado o Estado registrou, 1,8 caso de intoxicação aguda por agrotóxico por dia. Foram 685 em 2017, com 32 mortes – um óbito a cada 11 dias.

Veja o que muda se a PL dos pesticidas for aprovada:

– O agrotóxico passa a ser chamado, na lei, de pesticidas – uma denominação mais ‘simpática’.

– Hoje, para ser autorizado, o agrotóxico só é registrado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) depois de passar por análises da Anvisa e do Ibama, que avaliam as consequências para a saúde humana e para o meio ambiente. A proposta prevê que o processo seja coordenado pelo Ministério da Agricultura, e não mais por cada órgão independentemente. Na prática, aumenta o poder de decisão do Mapa em relação aos outros órgãos.

– Os estados, hoje, podem ter legislações mais rígidas que as federais em relação ao uso de agrotóxicos. A nova legislação retira essa prerrogativa – o que alguns especialistas avaliam como inconstitucional.

– A análise de perigo é substituída pela análise de risco, que em tese autoriza o uso de produtos quando o risco for aceitável. Defensores do projeto, como as entidades que representam os agricultores, alegam que esse já é o modelo adotado na União Europeia, por exemplo, que tem regras mais rígidas que o Brasil.

– É essa mudança na metodologia de análise que, para entidades como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), pode abrir espaço para a entrada de substâncias com maior risco de provocar doenças. A Anvisa não teria condições técnicas de fazer análises caso a caso, como prevê o projeto de lei. O que muda é o princípio da precaução.

– O principal avanço do projeto é a agilização de processos de autorização de novos pesticidas, que hoje leva até cinco anos no Brasil. Os defensores da proposta alegam que o país poderia usar produtos mais modernos e seguros se a aprovação fosse mais rápida. Entidades ambientais e de saúde, no entanto, alegam que a pressa pode trazer prejuízos à saúde e ao meio ambiente que são serão conhecidos a curto prazo.

– A proposta tem o apoio de entidades ruralistas e governamentais ligadas à agricultura, como a Embrapa, que emitiu nota técnica defendendo a medida. Por outro lado, representantes de ONGs, Ministério Público de diversos estados (inclusive de Santa Catarina), órgãos do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente se posicionam contrários. Em junho, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou ao governo brasileiro um comunicado em que alerta que as mudanças “violarão direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores dos alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas”.

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