150 Propriedades rurais em Guaraqueçaba serão regulamentadas

Uma parceria entre o Governo do Estado e a União deverá regularizar a situação de cerca de 150 pequenas propriedades rurais em Guaraqueçaba. Na última sexta-feira (20), o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) realizou no município a quarta de uma série de 12 audiências para iniciar o processo. Por meio de um convênio, o trabalho tem a parceria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) da Casa Civil do governo federal.

A ação contempla terras públicas ou áreas pertencentes ao Estado e particulares que estão em situação irregular de domínio e posse.

Além de Guaraqueçaba, serão atendidas propriedades em 12 municípios onde se constatou maiores índices de carência, áreas de difícil acesso e onde pequenos agricultores não têm recursos financeiros para custear a regularização fundiária.
A ação contempla terras públicas ou áreas pertencentes ao Estado e particulares que estão em situação irregular de domínio e posse, com o ajuizamento de ações de regularização. A inciativa é voltada para que pequenos produtores rurais tenham a garantia legal sobre os imóveis que ocupam e possam permanecer na terra.

A ação contempla terras públicas ou áreas pertencentes ao Estado e particulares que estão em situação irregular de domínio e posse.

O convênio obedece a critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Paraná ou pelo Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná, órgãos que atuam em conjunto com o ITCG na regularização fundiária. A Prefeitura Municipal, Emater, e associações do município também fazem parte da parceria.“O governo estadual tem um programa de regularização fundiária que é o Pró-Rural, desenvolvido pela SEAB e Emater, que atua em 131 municípios localizados nos Territórios da Cidadania” explicou o presidente do ITCG, Amilcar Cabral. De acordo com ele, Guaraqueçaba não está nesses territórios, por isso foi incluída neste convênio. Para o delegado substituto da SEAD no Paraná, Dant Danilo de Oliveira Macedo, a regularização traz benefícios diretos como a possibilidade de acesso a crédito rural, programa de compras institucionais e habitação rural.

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *