Projeto de Lei quer que prefeitura financie Caixas D’água para a população

Tramita na Câmara Municipal de Antonina o Projeto de Lei nº  028/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Bandeira de Souza e Paulo Eleotero que pretende que a Prefeitura financie caixas d’água de até 1.000 (mil) litros para proprietários de imóveis que não possuam em sua residência caixas’ d’água ou outro tipo de reservatório individual e que tenham renda familiar de até dois salários mínimos ou sejam beneficiário de programas sociais do governo federal.

O projeto prevê que a Secretaria de Finanças, através da Divisão de Compras, fará aquisição de “kit’s” contendo reservatório de água individual (caixa d´água), material de instalação (tubos e conexões) e material de construção para base elevatória do reservatório (pedra, cimento, areia, ferro e madeira) e disponibilizará aos proprietários de imóveis cadastrados junto a Secretaria de Assistência Social.

Caso seja aprovado o referido projeto, os proprietários de imóveis atendidos pelo programa firmarão compromisso junto a Secretaria de Finanças comprometendo-se a ressarcir aos cofres no Município o valor integral do “kit” através de parcelamento do valor em até 24 (vinte e quatro) meses, sem juros.

O projeto vai a votação em primeira discussão na sessão do dia 10 de outubro de 2017 ás 19h30 (horário regimental).

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